TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA(O) 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 26/03/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS



0045989-24.2023.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045989-24.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0825593-82.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00437048 AGTE: CARMEN FATIMA DAS NEVES PINHEIRO PEREIRA AGTE: EDUARDO SOARES PEREIRA ADVOGADO: ALBERTO SILVA RODRIGUES LIBÓRIO AGDO: CYRELA PALERMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGDO: SELLER CONSULTORIA IMOBILIARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0057812-92.2023.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057812-92.2023.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800362-10.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2023.00552724 AGTE: ANA PAULA DE ARAUJO BARBIO ADVOGADO: RODRIGO MORAES DA SILVA AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEVES COSTA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0077745-51.2023.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077745-51.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0007286-39.2017.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2023.00747373 AGTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COMERCIAL VILA NOVA III ADVOGADO: TOBIAS DA FONSECA GUIMARAES AGDO: ONOFRE ANTÔNIO NUNES JÚNIOR ADVOGADO: RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0080284-87.2023.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080284-87.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0842374-73.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00774757 AGTE: R&R ISA'S TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO CARMONA AGDO: ANDREA SILVA DA COSTA GOMES AGDO: DANIEL VITOR DA COSTA GOMES REP/P/S/MÃE ANDREA SILVA DA COSTA GOMES ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE ANDRADE AGUIAR RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0084471-41.2023.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084471-41.2023.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0834319-20.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00817193 AGTE: DEBORA FELIZARDO RIOS ADVOGADO: LIDIANE SOUZA RODRIGUES AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0086780-35.2023.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086780-35.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822596-86.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00837863 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES AGDO: ISABELLA DANTAS DE MEDEIROS REP/P/S/MÃE SIMONE MENDONCA DE MEDEIROS ADVOGADO: DANIELLE DE FREITAS MARINHO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0086872-13.2023.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086872-13.2023.8.19.0000 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0831595-10.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00838891 AGTE: ANA RACHEL DE OLIVEIRA DANTAS DE AZEVEDO ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA AGDO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0092196-81.2023.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092196-81.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0808023-81.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2023.00889539 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DR(A). MARCO ANDRE HONDA FLORES AGDO: LEO MAXIMO CATRINCK REP/P/S/PAI LEONEL MAXIMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MICHELE PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0093314-92.2023.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093314-92.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0031915-32.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00902164 AGTE: ANA MARIA MIRANDA URZEDO ROCHA ADVOGADO: GUIDO TIEPOLO NETO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0093569-50.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093569-50.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0825302-60.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00904937 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES MARTINS ADVOGADO: PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0094084-85.2023.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094084-85.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0827326-61.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00909659 AGTE: SANDRA ELENA DO VALLE REIS ADVOGADO: CELINA MARIA MARCOLONGO SOUZA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: BANCO MASTER S.A. AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0096160-82.2023.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096160-82.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0286071-57.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00930925 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: DANIEL MARINHO DE OLIVEIRA AGDO: FUNDAÇÃO BIO-RIO EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BERNARDO VILLASBÔAS PALERMO ADVOGADO: FLAVIA RIBEIRO GOMES PALERMO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0097012-09.2023.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097012-09.2023.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000214-40.1992.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00939298 AGTE: IRDIS FERNANDES DO ROSARIO AGTE: JANAINA FERNANDES ROSARIO AGTE: JACIARA FERNANDES LEMOS AGTE: JACILENE FERNANDES DO ROSARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: JOSE DA SILVA ROQUE REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA INTERESSADO: LUIS CARLOS LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA INTERESSADO: MARCIA OLIVEIRA MACHADO INTERESSADO: CATIA OLIVEIRA MACHADO INTERESSADO: ALINE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0098135-42.2023.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098135-42.2023.8.19.0000 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0872828-84.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00951642 AGTE: ARTHUR ESTEVES PEREIRA AGTE: JOAO VICTOR DE ARAUJO FERREIRA ADVOGADO: CÉSAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO ADVOGADO: LUDIMILA CARVALHO SOUZA DE ALBUQUERQUE AGDO: NATALE PAPA JUNIOR ADVOGADO: CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS ADVOGADO: SERGIO VICTORINO GARCIA JUNIOR RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0098522-57.2023.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098522-57.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810228-30.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00955195 AGTE: CLAUDIA FATIMA SOARES JUNGER DE ASSIS ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0100108-32.2023.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100108-32.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0158937-76.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00972132 AGTE: ESPOLIO DE JOSE OLIMPIO DE PAULA XAVIER REP/P/S/INV IONE SCHWAB DE PAULA XAVIER AGTE: LILIAN LÚCIA BRUNETTA AGTE: WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO & LOBO ADVOGADOS ADVOGADO: LILIAN LÚCIA BRUNETTA ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: DR(A). PATRICIA YAMASAKI TEIXEIRA AGDO: GLENCORE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO: ENRIQUE JUNQUEIRA PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO MARTINIANO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0100563-94.2023.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100563-94.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0817679-24.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00976329 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: RONY WELLINGTON CORREA PESSOA ADVOGADO: CORNELIO RODRIGUES DE CARVALHO FILHO ADVOGADO: GILMAR LUIZ DA COSTA DE CARVALHO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0102402-57.2023.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102402-57.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0875134-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00994379 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: SERGIO BERMUDES ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND AGDO: PRISCILA BRAGA NOVIS AGDO: SOPHIE NOVIS RODRIGUES REP/P/S/MAE PRISCILA BRAGA NOVIS ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0102728-17.2023.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102728-17.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0854493-20.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00997381 AGTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: EUNILDES PASSOS OLIVEIRA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0102750-75.2023.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102750-75.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0264869-19.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00997571 AGTE: RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: MARCIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS AGDO: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO: RENATO CORTES NETO INTERESSADO: MARINEA DE JESUS SILVA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0103330-08.2023.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103330-08.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804777-73.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2023.01002718 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: MARIA EDUARDA FERREIRA DE BARROS SILVA REP/P/S/MÃE ANA PAULA FERREIRA ADVOGADO: CHRISTIANO PIMENTEL CITRANGULO ADVOGADO: GABRIEL ARAÚJO GONÇALVES ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM ADVOGADO: KHRISTIAN WILKES DRUMMOND ADVOGADO: CAROLINSK DE MARCO GUEDES MATA ROMA AGDO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001314-39.2024.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001314-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0808389-52.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00012893 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001669-49.2024.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001669-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0801323-43.2023.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.00017011 AGTE: DIANY LOPES MARQUES GOUVEA ADVOGADO: ALEXANDER DA MATA CORREA AGDO: SOCIEDADE UNIVERSITARIA REDENTOR S.A. ADVOGADO: IGOR GOES LOBATO ADVOGADO: KAMILA DUQUE HONORATO DA SILVA ADVOGADO: JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0001814-08.2024.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001814-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0008590-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00018426 AGTE: INAH MIZAEL GOUVEA REP/P/S/CURADORA SILVANA MIZAEL LAMEU DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003092-44.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003092-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0103637-62.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00032677 AGTE: MARIA GEORGINA SALGUEIRINHO ADVOGADO: BRUNO DE AGUIAR FLORES AGDO: MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A AGDO: MARCELLINO MARTINS PARTICIPACOES S A ADVOGADO: VINICIUS AGUIAR DE FIGUEIREDO MAGALHAES ADVOGADO: TIAGO GOMES PIMENTEL CRUZ AGDO: AMANDIO FERNANDES SALGUEIRINHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: HERONDINA DE FATIMA RIBEIRO SALGUEIRINHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003127-04.2024.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003127-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0829590-48.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00033024 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ERICK ANDERSON DIAS KOBI ADVOGADO: MARIANA BUTCOVSKY BOTTO SARTER AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: IVAN SANTOS LEAL FILHO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0003928-17.2024.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003928-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COVID-19 / QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005120-15.2020.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00042821 AGTE: SINSPMAR - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS - RJ ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SALOMAO RAMALHO ADVOGADO: HELENE SALOMAO FONSECA AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0004041-68.2024.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004041-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809838-69.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00044259 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR ADVOGADO: LEANDRO ZANDONADI BRANDAO ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO AGDO: DANIELLY SERRANO NOGUEIRA ADVOGADO: BRUNO LAHUD MELLO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0004824-60.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004824-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0019844-47.2004.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00053496 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BETINA LONGARAY DELAMARE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA GENTIL GEVAERD ADVOGADO: AGATHA FERNANDES LUCAS DE MELO FARIA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0005158-94.2024.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005158-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0839622-15.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00057101 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE AGDO: JOSE CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO: ALEX SANDRO PIRES SIMÕES AGDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: COMPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A AGDO: BANCO MASTER S.A. AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0005205-68.2024.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005205-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0842890-07.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00057738 AGTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL AGDO: ANA CAROLINA VIANA PASSOS ADVOGADO: LUIS ANTONIO FASSON DE OLIVEIRA E SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0005223-89.2024.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005223-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0223049-25.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00057981 AGTE: ORLANDINA CREUZA SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0005246-35.2024.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005246-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825383-94.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00058324 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI AGDO: GABRIEL DE SOUZA FERNANDES RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0005574-62.2024.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005574-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0181884-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00062171 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: ERICKA CARDOSO DE SIQUEIRA AGDO: THAYS DE JESUS CANANEA GOMES ADVOGADO: VAGNER CAMPOS XAVIER RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0006027-57.2024.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006027-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0038207-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00066892 AGTE: ESPÓLIO DE AURORA DOS SANTOS CAMINHA LEITE REP/P/S/INV CRISTIANE SANTOS CAMINHA LEITE ADVOGADO: RAFAEL MILEN MITCHELL ADVOGADO: ROBERTA HUCKLEBERRY SIQUEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DANIEL FILIPE VIEIRA DE OLIVEIRA AGDO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A ADVOGADO: MICHEL GRUMACH RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0006090-82.2024.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006090-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0834269-97.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00067470 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA AGDO: ARTHUR SANTANA MANILHA BORGES REP/P/S/PAI EDUARDO NARCIZO BORGES ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0006121-05.2024.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006121-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0257128-20.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00067781 AGTE: LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A AGTE: LECCA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES ADVOGADO: AMANDA SERAFIM RANGEL AGDO: ALAIDES FRANCISCO DE OLIVEIRA AGDO: EDUARDO EGAS DE OLIVEIRA AGDO: OCTAVIO EGAS DE OLIVEIRA AGDO: CLAUDIO EGAS DE OLIVEIRA AGDO: GRAFO HOLDING LTDA ADVOGADO: MARINA RAVAZZANI RIBEIRO PELUSCI ADVOGADO: LUIS FELIPE COCHENSKI BORBA ADVOGADO: GIOVANI RIBEIRO RODRIGUES ALVES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0006259-69.2024.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006259-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0960357-10.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00068918 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES AGDO: ALEX QUARESMA RAVACHE AGDO: MARIA APARECIDA QUARESMA RAVACHE ADVOGADO: LUIZ RICARDO ASSUMPÇÃO POLYDORO JUNIOR ADVOGADO: ANTÔNIO DE MELLO PIRES MENDES ADVOGADO: ANA LUIZA FEITOSA VIEIRA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0007052-08.2024.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007052-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0802538-70.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00077268 AGTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES ADVOGADO: ANDRESSA MOSTACADA BEZERRA DA SILVA AGDO: LOIZE MARIA RAMOS PEREIRA ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS ADVOGADO: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0008579-92.2024.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008579-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000334-80.2023.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2024.00091226 AGTE: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: GERSON PEREIRA CARDOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009446-85.2024.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009446-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808330-12.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00097520 AGTE: RITA DE CASSIA SOARES MACHADO ADVOGADO: KAROLINA DIAS DUARTE ADVOGADO: CAROLINA IOSCHPE TRACHTENBERG CAMPOS AGDO: BANCO BMG S/A RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0009951-76.2024.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009951-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002759-42.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00100655 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: ISAC ITALO MONTEIRO PADILHA DE CARVALHO REP/P/S MAE ROSANGELA MONTEIRO PADILHA DE CARVALHO ADVOGADO: ROSANGELA MONTEIRO PADILHA DE CARVALHO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0010096-35.2024.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010096-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0054183-78.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00101357 AGTE: JAIANE RODRIGUES BRAGA ADVOGADO: THAISE LIMA BARBOSA DA SILVA AGDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: DR(A). SILVIA FERREIRA PERSECHINI RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0011083-71.2024.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011083-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800598-25.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00111860 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANA ABREU MARQUES DO AMARAL AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0013293-95.2024.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013293-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824965-71.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00137814 AGTE: JOSE ARMANDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0105855-60.2023.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105855-60.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0182442-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01023965 AGTE: FATIMA NAZARETH MARCOS ALVES REP/P/NELICIO MARCOS ALVES JUNIOR ADVOGADO: DANIEL CARVALHO ALVES ADVOGADO: DENISE FERNANDES ROCHA ADVOGADO: ATILA BUHRING DE OLIVEIRA MELO AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0092681-81.2023.8.19.0000

047. ACAO RESCISORIA 0092681-81.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0018978-37.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00894516 AUTOR: MARIA DE LOURDES PRATA DA COSTA AUTOR: JUPIRA PRATA DA FONSECA ADVOGADO: LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR REU: THIAGO DE MIRANDA LOFIEGO ADVOGADO: CECILIA ROSA GOMES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002129-10.2021.8.19.0075

048. APELAÇÃO 0002129-10.2021.8.19.0075 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0002129-10.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2023.00901571 APELANTE: PAULO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0002402-72.2021.8.19.0209

049. APELAÇÃO 0002402-72.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002402-72.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00849335 APELANTE: JORGE NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: NORBERTO SOARES BANDEIRA APELADO: ALLIANZ SEGUROS S.A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0002967-87.2017.8.19.0205

050. APELAÇÃO 0002967-87.2017.8.19.0205 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002967-87.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00955345 APELANTE: JOSE AMARO SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO: VANDERLEI ALVES DA COSTA JUNIOR APELADO: PRODENT ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA APELADO: MAIS MEGA LOJA CONFECÇÃO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU APELADO: CLINICA ODONTOLOGICA MARCIA MAIA ADVOGADO: ENOQUE ALVES DA SILVA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0034390-90.2020.8.19.0001

051. APELAÇÃO 0034390-90.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0034390-90.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00986494 APELANTE: REALI ASSISTENCIA FINANCEIRA & INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI APELANTE: RONIEL CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO DE AGUIAR COSTA APELANTE: ARIDENILSON VILAS BOAS ADVOGADO: JONATHAN DE ANDRADE FERREIRA APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0038790-70.2019.8.19.0038

052. APELAÇÃO 0038790-70.2019.8.19.0038 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0038790-70.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00986539 APELANTE: SINIDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE NOVA IGUAÇU E REGIÃO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS ADVOGADO: CARLA FELICIANO DOS SANTOS APELADO: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES ADVOGADO: MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS ADVOGADO: ELOAR INAGETE GLORIA MONTEIRO ADVOGADO: VITOR HUGO DA SILVA RIBEIRO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0051819-61.2017.8.19.0038

053. APELAÇÃO 0051819-61.2017.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0051819-61.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00889234 APELANTE: VIAÇÃO MIRANTE LTDA ADVOGADO: ROSELI MARTINS XAVIER PINTO ADVOGADO: LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO APELADO: MÔNICA DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: GABRIELA CHRISTINE MARCHESANO FERREIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0070774-14.2018.8.19.0004

054. APELAÇÃO 0070774-14.2018.8.19.0004 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0070774-14.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00993519 APELANTE: ORGUEL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS S.A. ADVOGADO: DR(A). FELIPE PALHARES GUERRA LAGES ADVOGADO: MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR APELADO: GLOBO MARQUES CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA ADVOGADO: JUDSON REDINE DE AVELLAR RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0208880-28.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

055. APELAÇÃO 0208880-28.2019.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0208880-28.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00553772 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO APELANTE: NAVARRO, BOTELHO, NAHON & KLOH ADVOGADOS ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0213190-43.2020.8.19.0001

056. APELAÇÃO 0213190-43.2020.8.19.0001 ASSUNTO: LEGITIMIDADE PARA A CAUSA / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0213190-43.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00472211 APELANTE: LUIS CLAUDIO MONTENEGRO DA ROSA ADVOGADO: ROBERTA BERNARDI ATHAYDE APELADO: GRAJAU COUNTRY CLUB ADVOGADO: FELIPE MEIRELLES NUNES DA ROCHA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0800473-07.2023.8.19.0045

057. APELAÇÃO 0800473-07.2023.8.19.0045 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800473-07.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2023.00892260 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARIA THEREZA REIS SILVA APELADO: THIAGO GONDIM DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO: LUCAS FECHER GAYOSO PRATES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0800507-29.2022.8.19.0073

058. APELAÇÃO 0800507-29.2022.8.19.0073 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0800507-29.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2023.00969900 APELANTE: MARIA DO CARMO DE VARGAS GREGORIO ADVOGADO: ANA CAROLINA VARGAS COUTINHO ADVOGADO: CAIO DE CARVALHO ALVES APELADO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0812818-35.2022.8.19.0208

059. APELAÇÃO 0812818-35.2022.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812818-35.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00816430 APELANTE: ALFREDO DOMINGOS ALVES ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0000188-56.2022.8.19.0021

060. APELAÇÃO 0000188-56.2022.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0000188-56.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00133839 APELANTE: JOÃO GOMES DA COSTA ADVOGADO: SAMANTA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0000528-62.2020.8.19.0023

061. APELAÇÃO 0000528-62.2020.8.19.0023 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000528-62.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00157786 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CASSIA MARIA TRINDADE SADE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001264-60.2019.8.19.0041

062. APELAÇÃO 0001264-60.2019.8.19.0041 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0001264-60.2019.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2024.00143049 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: MARCELLO DE CAMARGO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001445-68.2022.8.19.0037

063. APELAÇÃO 0001445-68.2022.8.19.0037 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001445-68.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00152966 APELANTE: SANDRA MARIA RODRIGUES CUNHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: GS PLANO GLOBAL DE SAÚDE LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE VICTOR FERREIRA ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA CARDOSO VERBICÁRIO DOS SANTOS LEITE RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001960-02.2020.8.19.0061

064. APELAÇÃO 0001960-02.2020.8.19.0061 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001960-02.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00109685 APELANTE: HELIA SOUSA DARDENGO ADVOGADO: BRUNO ANDRÉ VIEIRA DO NASCIMENTO APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0002041-74.2018.8.19.0075

065. APELAÇÃO 0002041-74.2018.8.19.0075 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0002041-74.2018.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00148912 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES APDO: LÉA MARIA SANTIAGO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: VALDIR DOS SANTOS APDO: IZAIAS DE PAULA PEREIRA APDO: ADEMIR ABADE PINTO CUR. ESP.: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002122-04.2017.8.19.0028

066. APELAÇÃO 0002122-04.2017.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002122-04.2017.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00115211 APTE: FABIELE NEVES OLIVEIRA DOS SANTOS APTE: BRUNO JUSTINO DOS SANTOS CHAGAS ADVOGADO: LILIANE DE AZEREDO PACHECO APDO: ANDERSON COUTO PEREIRA APDO: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA NEVES APDO: HOSPITAL UNIMED COSTA DO SOL ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA ADVOGADO: ROBERTA SANTOS LIXA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0003163-75.2020.8.19.0068

067. APELAÇÃO 0003163-75.2020.8.19.0068 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0003163-75.2020.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00034771 APELANTE: ANTONIO PAULO MACHADO VÉRAS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MÚLTIPLO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0003164-31.2020.8.19.0013

068. APELAÇÃO 0003164-31.2020.8.19.0013 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0003164-31.2020.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2024.00141692 APELANTE: FRANCISCA DA CUNHA SILVA ADVOGADO: DIEGO DO NASCIMENTO SOUSA APELADO: ELLES RODRIGUES FRANCO ADVOGADO: ISABELA LUCIANO CHAVES FERNANDES RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0003581-82.2022.8.19.0087

069. APELAÇÃO 0003581-82.2022.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003581-82.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00121736 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: WANDA LUCIA DOS SANTOS TREVISANO ADVOGADO: JACQUELINE DA SILVA OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0003707-65.2019.8.19.0014

070. APELAÇÃO 0003707-65.2019.8.19.0014 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003707-65.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00098362 APELANTE: SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIÁRIA CAMPOS DOS GOYTACAZES I - SPE LTDA. APELANTE: RODOBENS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO: JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR APELADO: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0003729-66.2021.8.19.0075

071. APELAÇÃO 0003729-66.2021.8.19.0075 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0003729-66.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00054166 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ERNANI DA SILVA MOURA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0003783-39.2021.8.19.0008

072. APELAÇÃO 0003783-39.2021.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003783-39.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00111490 APELANTE: CHARTON PITAGORAS COSTA GOMES DA SILVA ADVOGADO: BEATRIZ FELIX DO NASCIMENTO APELADO: PÉRGOLA BELFORD ROXO II EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA APELADO: CAC ENGENHARIA S A ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0003808-11.2020.8.19.0033

073. APELAÇÃO 0003808-11.2020.8.19.0033 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0003808-11.2020.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2024.00112476 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005209-26.2021.8.19.0028

074. APELAÇÃO 0005209-26.2021.8.19.0028 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005209-26.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00144268 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007243-07.2022.8.19.0038

075. APELAÇÃO 0007243-07.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007243-07.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00032284 APELANTE: RODRIGO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO ANDRÉ VIEIRA DO NASCIMENTO APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0008553-63.2021.8.19.0206

076. APELAÇÃO 0008553-63.2021.8.19.0206 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008553-63.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00134538 APELANTE: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: VALCLER FERNANDES ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0008850-82.2021.8.19.0202

077. APELAÇÃO 0008850-82.2021.8.19.0202 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008850-82.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00024138 APELANTE: EDSON SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CELSO ALEIXO DE ANDRADE DA SILVA CANDIDO APELADO: ELIZABETH SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX ADVOGADO: RAFAEL CORREIA DA SILVA FELIX RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0009083-12.2016.8.19.0087

078. APELAÇÃO 0009083-12.2016.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009083-12.2016.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00048544 APTE: CONSTRUTORA TENDA S.A. ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA APDO: POLIANNA RODRIGUES FONSECA ADVOGADO: KARINA MILENA DAUDT PETRAUSKAS SENA ROCHA ADVOGADO: JOSÉ DE SENA ROCHA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0010304-56.2017.8.19.0067

079. APELAÇÃO 0010304-56.2017.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010304-56.2017.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00127424 APTE: ADRIANA DIAS DOS SANTOS FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA APDO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0010517-09.2021.8.19.0007

080. APELAÇÃO 0010517-09.2021.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010517-09.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00140221 APELANTE: WELLINGTON AUGUSTO MARCELINO FILHO ADVOGADO: JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA APELADO: CLARO S/A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0011742-20.2021.8.19.0054

081. APELAÇÃO 0011742-20.2021.8.19.0054 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011742-20.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00116506 APELANTE: VALERIA ROSA DE FREITAS PEREIRA APELANTE: VANIA ROSA FREITAS DE BARROS ADVOGADO: RENIER CABRAL BADINI ADVOGADO: NILTO CARLOS BADINI APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0011766-69.2020.8.19.0026

082. APELAÇÃO 0011766-69.2020.8.19.0026 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0011766-69.2020.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00132754 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: DIRLENE MOREIRA DE CASTRO RIBEIRO ADVOGADO: HUGO CERQUEIRA GOULART RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0013163-14.2020.8.19.0011

083. APELAÇÃO 0013163-14.2020.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013163-14.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00144322 APELANTE: BIVA SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA APELANTE: PAGSEGURO INTERNET S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: GÉRSON JOAQUIM DE SANTANA ADVOGADO: ANSELMO FERREIRA COSTA MELO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0013255-46.2021.8.19.0208

084. APELAÇÃO 0013255-46.2021.8.19.0208 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0013255-46.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00159715 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: JEFFERSON VIEGAS DA COSTA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0013666-26.2020.8.19.0208

085. APELAÇÃO 0013666-26.2020.8.19.0208 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013666-26.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00132870 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELADO: ELISABETE FONSECA DE MELLO ADVOGADO: RAFAEL PARANHOS DE LIRA ADVOGADO: PATRICIA CARLA RAMOS ALMEIDA PARANHOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0015859-84.2020.8.19.0023

086. APELAÇÃO 0015859-84.2020.8.19.0023 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015859-84.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00152443 APELANTE: SPE ITABORAI 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DEBORA LIMA REJANI ADVOGADO: FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS APELADO: ROSANIA BARBOSA GOMES FIGUEIREDO APELADO: MAURO CESAR DA FONSECA FIGUEIREDO ADVOGADO: WELLEN SANTOS DA FONSECA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0017564-27.2018.8.19.0205

087. APELAÇÃO 0017564-27.2018.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017564-27.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00114584 APELANTE: AUTO VIAÇÃO PALMARES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR ADVOGADO: CHRYSTIAN STEPHANIO PENHA LIMA APELADO: MARILDA CALDEIRA DE ASSIS ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0017802-75.2019.8.19.0087

088. APELAÇÃO 0017802-75.2019.8.19.0087 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0017802-75.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00003221 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL ALEXANDRE LISBOA AURORE APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE REINOL DA SILVA ADVOGADO: SONIA FREITAS REINOL DA SILVA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0020058-22.2021.8.19.0054

089. APELAÇÃO 0020058-22.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020058-22.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00022460 APELANTE: CAMILA JORGE DE FREITAS ADVOGADO: CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS APELADO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0023436-50.2018.8.19.0002

090. APELAÇÃO 0023436-50.2018.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0023436-50.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00024432 APELANTE: LUCAS RODRIGUES VALVIESSE ADVOGADO: HELEN FRANCISCO APELANTE: FLÁVIO DA ROCHA GIFONE P/CURADORIA ESPECIAL APELANTE: DIOGO FELIX TERRA P/ CURADOIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS APELADO: CARLOS DAS FLORES ADVOGADO: JOSE ANTONIO ALVES NETO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0026338-17.2014.8.19.0066

091. APELAÇÃO 0026338-17.2014.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0026338-17.2014.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00123497 APELANTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI APELANTE: MAURA TERESA DE CARVALHO OLIVEIRA APELANTE: FLÁVIA CARVALHO DE OLIVEIRA RAMOS APELANTE: FERNANDO CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN APELADO: OS MESMOS APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTA DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MARQUES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0027101-02.2020.8.19.0068

092. APELAÇÃO 0027101-02.2020.8.19.0068 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0027101-02.2020.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00149273 APELANTE: ANTONIO JOSE PAES LEME DE SOUZA GAYOSO ADVOGADO: PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO ADVOGADO: THAYNA MARIA SOARES OLIVEIRA DE PAULA APELADO: ORLY VEICULOS E PEÇAS S/A ADVOGADO: ROGERIO GOMES DE LAURO APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR APELADO: BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: DR(A). MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO APELADO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0027752-04.2021.8.19.0002

093. APELAÇÃO 0027752-04.2021.8.19.0002 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027752-04.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00139522 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: ALCIR MAGNO DE ASSIS, SUCESSOR DE VERA LUCIA DOS SANTOS ASSIS ADVOGADO: ROVAIL DE SOUZA ALELUIA ADVOGADO: LUCIANA NEVES DE FARIAS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0031236-09.2021.8.19.0008

094. APELAÇÃO 0031236-09.2021.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031236-09.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00144187 APELANTE: MAYKON CARREIRO MEDEIROS DOS SANTOS ADVOGADO: SILMARIA BERRIEL FELIX ADVOGADO: BIANCA DAHER DA SILVA BERRIEL APELADO: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO APELADO: VIA S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0031602-35.2022.8.19.0001

095. APELAÇÃO 0031602-35.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0031602-35.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00051663 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: FLAVIA PACHECO DE ARAUJO ADVOGADO: REJANE ALVES DE SOUZA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0032380-43.2020.8.19.0205

096. APELAÇÃO 0032380-43.2020.8.19.0205 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0032380-43.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00147846 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA APELADO: RAFAEL RODRIGO SANTOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0032496-52.2020.8.19.0204

097. APELAÇÃO 0032496-52.2020.8.19.0204 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0032496-52.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00032382 APELANTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA APELADO: JOSÉ LUIZ CHARDELLI ADVOGADO: PRISCILLA MEIRELES SENA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0032883-97.2021.8.19.0021

098. APELAÇÃO 0032883-97.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0032883-97.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00133894 APELANTE: ROGÉRIO PESSANHA DOS SANTOS ADVOGADO: ANA CARLA CORTES PEIXOTO TAVARES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0033636-80.2018.8.19.0208

099. APELAÇÃO 0033636-80.2018.8.19.0208 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0033636-80.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00035306 APELANTE: MARCIO LELIS NORBERTO DA SILVA ADVOGADO: ALTAIR LEAL MIRANDA ADVOGADO: CAROLINA CAPILUPI LEAL BRANDÃO APELANTE: CONDOMINIO VIVENDA DE TOMÁS COELHO ADVOGADO: JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO ADVOGADO: BERNARDO ALVES DEMETRIO FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0033961-86.2021.8.19.0002

100. APELAÇÃO 0033961-86.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0033961-86.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00162568 APTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS ¿ POSTAL SAÚDE ADVOGADO: FELIPE MUDESTO GOMES ADVOGADO: MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR APDO: ROBERTO MARQUES SOARES FILHO ADVOGADO: MARCELO MONTEIRO GUEDES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0035716-37.2021.8.19.0038

101. APELAÇÃO 0035716-37.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0035716-37.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00109947 APELANTE: SILAS MARQUES FERREIRA ADVOGADO: ELISANGELA ALVES DE OLIVEIRA GONÇALVES ADVOGADO: DENILSON DE SOUZA CARVALHO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0037816-34.2021.8.19.0209

102. APELAÇÃO 0037816-34.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0037816-34.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00147841 APELANTE: MARIA APARECIDA DE CASTRO AZEVEDO ADVOGADO: ELIANA SOARES DA MOTA GOMES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0042817-19.2010.8.19.0004

103. APELAÇÃO 0042817-19.2010.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0042817-19.2010.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00064763 APELANTE: ANDERSON DE MESQUITA FERNANDES ADVOGADO: NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS APELADO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0043596-80.2021.8.19.0038

104. APELAÇÃO 0043596-80.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0043596-80.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00134262 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIA SOLANGE DA SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0050341-04.2006.8.19.0038

105. APELAÇÃO 0050341-04.2006.8.19.0038 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0050341-04.2006.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00114817 APELANTE: ANA PAULA DE JESUS CORREA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INVDO: ALEXANDRE CORREA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0121498-51.2017.8.19.0038

106. APELAÇÃO 0121498-51.2017.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0121498-51.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.01023667 APELANTE: MARIA JOSE LEITE DE BARROS ADVOGADO: ANGELICA ANIDO LIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0136718-98.2020.8.19.0001

107. APELAÇÃO 0136718-98.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0136718-98.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00143080 APTE: UNIMED-RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APDO: JULYA HERMINIO DA SILVA APDO: JACIARA CRISTINA HERMINIO DA SILVA APDO: JESSICA HERMINIO DA SILVA APDO: ALEX SANDRO HERMINIO SOARES ADVOGADO: ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA INTERESSADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA GASPAR RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0169217-67.2022.8.19.0001

108. APELAÇÃO 0169217-67.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0169217-67.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00123472 APTE: WESLLEY ANDRÉ SANTANA DOS SANTOS APTE: IRLE SEBASTIÃO DA SILVA ADVOGADO: JUAN NARCISO ARIMATEA APTE: TRANSPORTES VILA ISABEL S A ADVOGADO: CRISTIANO ALVES FERNANDES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0169623-59.2020.8.19.0001

109. APELAÇÃO 0169623-59.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0169623-59.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00020409 APELANTE: RRM - REDE RIO DE MEDICINA LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: DOUGLAS PEREIRA MARTINS APELADO: ANTONIO FERNANDO BALOCCO APELADO: RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO APELADO: FERNANDO CESAR MENDES BALOCCO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO KALLUT DO NASCIMENTO FILHO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0180192-85.2021.8.19.0001

110. APELAÇÃO 0180192-85.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0180192-85.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00143748 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO APELADO: CARLOS SACIC REP/P/ ZENILDE NEVES DOS SANTOS SACIC ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FONTES BARRETO DE SÁ RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0182769-70.2020.8.19.0001

111. APELAÇÃO 0182769-70.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0182769-70.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00098478 APELANTE: ANA LUCIA BOMBASSARO ADVOGADO: SILVANA MIRIAM GIACOMINI WERNER APELADO: ANTONIO SCOFANO ADVOGADO: ROGÉRIO SANTOS BEZE RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0184097-69.2019.8.19.0001

112. APELAÇÃO 0184097-69.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0184097-69.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00146985 APTE: ODAIR JOSE CERQUEIRA DE SOUSA ADVOGADO: ALESSANDRO SANTOS PINTO APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LINYVER SABINO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0191602-77.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

113. APELAÇÃO 0191602-77.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0191602-77.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00153561 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: CENTRO DE ABASTECIMENTO CHESSED LTDA EPP ADVOGADO: LUIGI MAFFEI NETO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0255740-24.2018.8.19.0001

114. APELAÇÃO 0255740-24.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0255740-24.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00145295 APELANTE: CARINA FARIA DOS SANTOS ADVOGADO: CLAUDIO VASCONCELOS APELADO: THAIS TOMÉ DE SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE MEUSER ALEIXO APELADO: ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO CARVALHO GUIDINE ADVOGADO: CAMILA SILVA MEDEIROS DA ROSA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0259141-07.2013.8.19.0001

115. APELAÇÃO 0259141-07.2013.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0259141-07.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00142981 APELANTE: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA. - - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR APELADO: VALNEA POSES MARTINS ADVOGADO: ROSA MARIA GOMES RODRIGUES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0292795-38.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

116. APELAÇÃO 0292795-38.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA / SUBSCRIÇÃO DAS AÇÕES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0292795-38.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00007859 APELANTE: TADEU FEITOSA SOUSA DA SILVA APELANTE: TAMARA ABDALA CUNHA APELANTE: UILSON BARBOSA DOS SANTOS APELANTE: VALDECI PEREIRA BRITO APELANTE: WALMIR MAIA DE ALBUQUERQUE APELANTE: LUIZ CLÁUDIO DE SOUTO CUNHA APELANTE: MARA GILENE ALVES DE CARVALHO APELANTE: MARA CONCEIÇÃO DOS REIS ROSSI APELANTE: MARIA DA CRUZ BARBOSA BELMON APELANTE: MARIA DE LOURDES PROCÓPIO DINIZ APELANTE: MELQUISEDECK SOUSA ABREU APELANTE: PAULO MÁRCIO DINIZ APELANTE: RAIMUNDO ANTÔNIO MACIEL APELANTE: WASHINGTON FERREIRA AMORIM ADVOGADO: KARLA CECILIA LUCIANO PINTO APELANTE: VALE S A ADVOGADO: LARISSA ANCORA DA LUZ DAMASCENO CUNHA E SILVA ADVOGADO: CLARISSA GUIMARAES TRIGO APELADO: OS MESMOS APELADO: CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE - INVESTVALE ADVOGADO: MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0295459-42.2020.8.19.0001

117. APELAÇÃO 0295459-42.2020.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0295459-42.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00008253 APELANTE: MARCIO TADEU RIBEIRO FRANCISCO ADVOGADO: SAMIR MIGUEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL SIMÕES DA SILVA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0800024-53.2023.8.19.0076 - RETIRADO DE PAUTA

118. APELAÇÃO 0800024-53.2023.8.19.0076 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800024-53.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2024.00158424 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BRUNO FELIX ROCHA ADVOGADO: JHONI BROCHADO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0800175-64.2022.8.19.0040

119. APELAÇÃO 0800175-64.2022.8.19.0040 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0800175-64.2022.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2024.00103416 APELANTE: GUILHERME FELIPE BARACHO DOS SANTOS SOUZA SONORIZAÇÃO LOCAÇÃO E TRANSPORTES ME ADVOGADO: HELTON FONSECA VIEGAS ADVOGADO: VINÍCIUS BASTOS COSTA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. APELADO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0800455-61.2023.8.19.0020

120. APELAÇÃO 0800455-61.2023.8.19.0020 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800455-61.2023.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2024.00058624 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: PRICILA VELOSO FREITAS ADVOGADO: ANA EMILIA SOARES SILVEIRA ADVOGADO: GABRIELLA ZAVOLI PEDRETTI RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0800550-31.2022.8.19.0019

121. APELAÇÃO 0800550-31.2022.8.19.0019 ASSUNTO: ÁGUA E/OU ESGOTO / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800550-31.2022.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2024.00143209 APTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APDO: KATIA SOUZA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800834-54.2023.8.19.0035

122. APELAÇÃO 0800834-54.2023.8.19.0035 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0800834-54.2023.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2024.00144310 APELANTE: BRUNO ANTUNES BELOTI ADVOGADO: DARCI CRISTIANO DE OLIVEIRA APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0806053-45.2022.8.19.0209

123. APELAÇÃO 0806053-45.2022.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0806053-45.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00158313 APELANTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: VAREJAO DAS CARNES RIO DAS PEDRAS LTDA ME ADVOGADO: ROBERTO CARNEIRO CORRÊA TRINDADE ADVOGADO: MONIQUE MOREIRA COSTA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0806920-77.2022.8.19.0002

124. APELAÇÃO 0806920-77.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806920-77.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00137975 APELANTE: THALLES SILVA GONCALVES SOARES ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA APELADO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0809666-91.2022.8.19.0203

125. APELAÇÃO 0809666-91.2022.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809666-91.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00138844 APELANTE: EUDEL DE ALMEIDA PIRES ADVOGADO: HELLEN CRISTINA GOMES SOARES DOS SANTOS APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0811774-83.2023.8.19.0001

126. APELAÇÃO 0811774-83.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0811774-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00079802 APELANTE: MARIANO BATISTA ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ADVOGADO: ESTEFÂNIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI ADVOGADO: ESTEFANIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI APELADO: GAS VERDE S A RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0812169-88.2022.8.19.0202

127. APELAÇÃO 0812169-88.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812169-88.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00145126 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: SANDRA REGINA MENEZES DANTAS ADVOGADO: BRAULIO SALES DA SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0816567-69.2022.8.19.0205

128. APELAÇÃO 0816567-69.2022.8.19.0205 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0816567-69.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00026720 APELANTE: THIAGO DOS SANTOS PAULO ADVOGADO: SARAH SILVEIRA DE ANDRADE RAMALHO ADVOGADO: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0820640-66.2023.8.19.0038

129. APELAÇÃO 0820640-66.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0820640-66.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00155873 APTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APDO: AR PERINI - RESTAURANTES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0885161-34.2023.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0885161-34.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0885161-34.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00133456 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE ADVOGADO: LUIS EDUARDO CENIZE RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0939638-07.2023.8.19.0001

131. INCIDENTE DE SUSPEICAO 0939638-07.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SUSPEIÇÃO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0939638-07.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00897168 ARGUENTE: SIGILOSO ADVOGADO: MILENE FERREIRA DE MATTOS ARGUIDO: JUIZ DE DIREITO ARGUIDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



----------------------------
ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
----------------------------

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA(O) 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 26/03/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS



0083178-36.2023.8.19.0000

132. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0083178-36.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0137164-04.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00804551 IMPETRANTE: MARCELO EMERENCIANO PIMENTA ADVOGADO: GISELA PEREIRA DE SOUZA MELO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE COÊLHO DE FARIA LIMA IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 48ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0072016-44.2023.8.19.0000

133. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072016-44.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821396-62.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00690093 AGTE: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: GISELE DOS SANTOS TITO PAULA ADVOGADO: MONIQUE DA SILVA MELO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0078892-15.2023.8.19.0000

134. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078892-15.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0843102-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00761118 AGTE: ARLEI RODRIGUES FONTOURA ADVOGADO: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA ADVOGADO: CLAUDIO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA AGDO: GTRW HOLDING S.A. ADVOGADO: LUIS ROBERTO SIGAUD CORDEIRO GUERRA ADVOGADO: CARLOS ALEIXO LUSTOSA THOMPSON-FLORES ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0079861-30.2023.8.19.0000

135. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079861-30.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0905336-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00770852 AGTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A. ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO ONE FLAT ADVOGADO: JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0080060-52.2023.8.19.0000

136. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080060-52.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809447-02.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00772582 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO AGDO: PEDRO LUCAS REIS CARDOSO COSTA REP/P/S/MÃE ANA PAULA DA SILVA REIS CARDOSO ADVOGADO: JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0088488-23.2023.8.19.0000

137. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088488-23.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0297319-44.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00854301 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). CINTIA MARSIGLI AFONSO COSTA ADVOGADO: JAQUELINE APARECIDA DE JESUS CORDEIRO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0093527-98.2023.8.19.0000

138. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093527-98.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0004226-76.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00904488 AGTE: CAMPING CLUB DO BRASIL ADVOGADO: GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI ADVOGADO: MARGARETE DE SOUZA BARBOSA AGDO: COSTA SUL IMÓVEIS S/A ADVOGADO: ERCIO DE ANDRADE BRAGA ADVOGADO: KATIA LEMOS TOURINHO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0103355-21.2023.8.19.0000

139. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103355-21.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802490-64.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2023.01002959 AGTE: BANCO MASTER S.A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: MARIA AMÉLIA MACIEL MACHADO AGDO: VANESSA CLAITON SOARES BARRETO ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0102597-30.2009.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

140. APELAÇÃO 0102597-30.2009.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0102597-30.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2010.00410927 APELANTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES APELANTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: ANDRÉ DE AVELLAR TORRES APELANTE: APOS FURNAS ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DE FURNAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: TICIANA VALDETARO BIANCHI AYALA ADVOGADO: LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0001052-60.2021.8.19.0076

141. APELAÇÃO 0001052-60.2021.8.19.0076 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0001052-60.2021.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2023.00866173 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADILSON TADEU VIEIRA ALVES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002044-75.2020.8.19.0037

142. APELAÇÃO 0002044-75.2020.8.19.0037 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002044-75.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2023.00888204 APELANTE: CLAUDIA CANTO CONDACK APELANTE: PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA APELANTE: ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA APELADO: QUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ALEXANDRE SERVINO ASSED ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ ADVOGADO: HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR ADVOGADO: ALEX STOCK HOFFMANN RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0002272-82.2017.8.19.0028

143. APELAÇÃO 0002272-82.2017.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002272-82.2017.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00901349 APELANTE: ALEXANDRE BARRETO PARAVIDINO ADVOGADO: VICTOR COSTA RODRIGUES ADVOGADO: JOAO FELIPE BORGES DA COSTA ADVOGADO: IAGO BORGES DRUMOND APELANTE: MRV MRL XXXI INCORPORAÇÕES SPE LTDA APELANTE: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0003667-53.2022.8.19.0087

144. APELAÇÃO 0003667-53.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003667-53.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2023.00893694 APELANTE: TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A ADVOGADO: LIGIA JUNQUEIRA NETTO ADVOGADO: LUCIANO DA SILVA ROCHA APELADO: EDUARDA ABREU CANUTO ADVOGADO: VIVIANE DE PAULA SILVA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0006546-89.2021.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

145. APELAÇÃO 0006546-89.2021.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006546-89.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00902902 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA DA BARRA ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA APELADO: SANDRA MARIA RODRIGUES GUSMÃO ADVOGADO: GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0007395-43.2022.8.19.0042

146. APELAÇÃO 0007395-43.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007395-43.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00786939 APELANTE: FELIPE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ITALO MORA GUARNASCHELLI ADVOGADO: NEWTON ZAPPALA FILHO APELADO: STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0009001-86.2019.8.19.0212

147. APELAÇÃO 0009001-86.2019.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009001-86.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2023.00801224 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOSE ROQUE JUNIOR ADVOGADO: NATÁLIA ARAUJO ROQUE ADVOGADO: JOSE ROQUE JUNIOR RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0011567-78.2007.8.19.0066

148. APELAÇÃO 0011567-78.2007.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011567-78.2007.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00914065 APELANTE: CARLOS ALEXANDRE CASTRO PIRES ADVOGADO: STENIO SOUTELO NOBREGA APELANTE: MIGUEL PEREIRA GURGEL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0013964-67.2019.8.19.0203

149. APELAÇÃO 0013964-67.2019.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013964-67.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00965437 APELANTE: NELSON LAURENTINO RODRIGUES ADVOGADO: GISLEINE SILVA SOARES DOS SANTOS APELADO: SABEMI SEGURADORA S/A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0016540-13.2022.8.19.0014

150. APELAÇÃO 0016540-13.2022.8.19.0014 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016540-13.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00935471 APELANTE: ROSANE CARVALHO ADVOGADO: ANSELMO FARIA DA SILVA JUNIOR APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0026377-38.2021.8.19.0205

151. APELAÇÃO 0026377-38.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026377-38.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00770304 APELANTE: MARINO DE SOUZA ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0035096-93.2019.8.19.0038

152. APELAÇÃO 0035096-93.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0035096-93.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00713372 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: MARIA LUCIA COSTA MARTINS ADVOGADO: RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0036868-94.2018.8.19.0210

153. APELAÇÃO 0036868-94.2018.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0036868-94.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00777764 APELANTE: ANA PAULA BATISTA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: 021 CLÍNICA DENTAL MADUREIRA ODONTOLOGIA LTDA. ADVOGADO: GUSTAVO SEABRA SANTOS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0040314-11.2018.8.19.0209

154. APELAÇÃO 0040314-11.2018.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0040314-11.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00952036 APELANTE: CONCRETI ¿ RIO ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA., ADVOGADO: EDUARDO RODRIGUES JUNIOR APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0159531-85.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

155. APELAÇÃO 0159531-85.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0159531-85.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00988435 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LOLA VAINSTOK FRANÇA ADVOGADO: BERNARDO SAFADY KAIUCA ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS CAPILÉ DE OLIVEIRA MAIA ADVOGADO: THIAGO STÜSSI NEVES FORTES DE ABREU ADVOGADO: GIULIA GIANNOTTI ADVOGADO: BEATRIZ MARTINS BRAZ GOMES ADVOGADO: RODRIGO FUX RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0317507-58.2021.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0317507-58.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0317507-58.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00741972 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JONATAN FELIPE ALVES MACHADO ADVOGADO: HUDSON BRANDAO MARINHO INTERESSADO: UNIINVEST PROMOTORA DE VENDAS EIRELI REP/P CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802504-68.2022.8.19.0066

157. APELAÇÃO 0802504-68.2022.8.19.0066 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0802504-68.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00808917 APELANTE: DAIANE ASSUNCAO ADVOGADO: LAÍS BENITO CORTES DA SILVA APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0817753-26.2023.8.19.0001

158. APELAÇÃO 0817753-26.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO, SOLDO, PROVENTOS OU PENSÃO / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0817753-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00835428 APELANTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANDRE PONTES PIMENTEL ADVOGADO: FELIPE BARBOSA BITTENCOURT ADVOGADO: MARIANA LESSA DE MENDONÇA HOTTZ APELADO: RICARDO THOMAZ MALLET OLIVEIRA ADVOGADO: TAINÁ SANT'ANA DE ANAIDE RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0842758-84.2022.8.19.0001

159. APELAÇÃO 0842758-84.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0842758-84.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00840699 APELANTE: RAFAELA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: LUCIO NERI BETA APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0898390-61.2023.8.19.0001

160. APELAÇÃO 0898390-61.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0898390-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00928436 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: LUIZ DE FREITAS GONCALVES ADVOGADO: DAHER FERES SOBRINHO ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA FERES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0002973-88.2015.8.19.0068

161. APELAÇÃO 0002973-88.2015.8.19.0068 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0002973-88.2015.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00002848 APELANTE: LUCIANO CARIELLO RODRIGUES APELANTE: JANINE WERMELINGER DOS SANTOS CARIELLO ADVOGADO: ANA CHRISTINA SANTOS SILVA ADVOGADO: ANA PAULA DE LIMA CORREA DIEGUEZ APELADO: CONDOMINIO CAMPOMAR ADVOGADO: GUILHERME TITO DE ALMEIDA ADVOGADO: HERALDO KLEIN RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0007762-09.2021.8.19.0202

162. APELAÇÃO 0007762-09.2021.8.19.0202 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007762-09.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00007328 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO LUIZ ANSELMO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARLON PEÇANHA DOS SANTOS ADVOGADO: ADRIANO AZEVEDO COUTO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0015976-46.2013.8.19.0209

163. APELAÇÃO 0015976-46.2013.8.19.0209 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015976-46.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00020405 APTE: MARIA RITA FRANCO NOGUEIRA ADVOGADO: SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA APDO: LEONARDO PEREIRA MACHADO APDO: VANESSA PEREIRA MACHADO APDO: RICARDO PEREIRA MACHADO APDO: ROBERTO FIGUEIREDO MACHADO APDO: RENATO FIGUEIREDO MACHADO ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0025230-96.2020.8.19.0209

164. APELAÇÃO 0025230-96.2020.8.19.0209 ASSUNTO: HONORÁRIOS PERICIAIS / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0025230-96.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00013422 APELANTE: ESPÓLIO DE FRANCISCO ALVES DE MENEZES APELANTE: ESPÓLIO DE MARIA RITA DE MENEZES ADVOGADO: EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS APELADO: ANA CRISTINA BLANCO PESSOA ADVOGADO: ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0032181-72.2021.8.19.0209

165. APELAÇÃO 0032181-72.2021.8.19.0209 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032181-72.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.01017036 APELANTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: MARIA IVANI BARROS SARAIVA ADVOGADO: PRISCILA GONÇALVES FERNANDES DE FREITAS ADVOGADO: LEONARDO LYRIO DE FREITAS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0048679-63.2010.8.19.0038

166. APELAÇÃO 0048679-63.2010.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0048679-63.2010.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00013243 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: JORGE ANTONIO DANTAS SILVA APELADO: RODOLANDO 2004 TRANSPORTADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO HERMIDA PIRES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0803839-57.2022.8.19.0023

167. APELAÇÃO 0803839-57.2022.8.19.0023 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803839-57.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.01019920 APELANTE: PAULO NEVES ADVOGADO: VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:







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